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De Olho na Transparência lança Guia de Acesso à Informação na Administração Pública

De Olho na Transparência lança Guia de Acesso à Informação na Administração Pública

Em reunião no CRCPR no dia 9, comitê definiu também cronograma para análise dos portais da transparência das câmaras municipais

 Durante a reunião do Comitê De Olho na Transparência (COT) realizada na manhã desta terça-feira (9), na sede do CRCPR, o grupo apresentou o Guia de Acesso à Informação no Âmbito da Administração Pública, elaborado pelos os membros do comitê, com colaboração de todas as entidades participantes. O objetivo da publicação é orientar o cidadão sobre onde e como acessar as prestações de contas dos órgãos da administração pública, no intuito de estimular o interesse da sociedade em fiscalizar os gastos públicos e cobrar dos governantes a adequada aplicação dos altos impostos arrecdados, em benefício da população. O guia está disponível para consulta e download gratuito.

Os trabalhos deste encontro foram conduzidos pelo presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR), Celso Bernardo. Ficou estabelecido que o portal da transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) será revisitado para verificar se as recomendações do COT foram implementadas. Outra resolução importante foi que o o grupo dará início à análise aos portais da transparência de câmaras municipais, a começar pelas cidades de Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Instituído em maio de 2015, o COT é formado por representantes do CRCPR, OAB/PR, CORECONPR e SESCAP-PR, com o propósito de estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).

Participaram da reunião no CRCPR (na ordem da foto):Gilson Strechar e Allan Lukas Jucovski (SESCAP-PR); Celso Bernardo e CarlosMagno Andrioli Bittencourt (CORECONPR); João Eloi Olenike e Antônio MoacirPozzobon (CRCPR) e Willian Mazeto (OAB-PR).

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