O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento.

Sobre a CPMF

O CPMF, que vigorou entre os anos de 1996 e 2007, era um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas. Ela foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda Constitucional 12, 16 de agosto de 1996.

Na época, a alíquota inicial era de 0,25% e aumentou para 0,38% em 2002, incidindo sobre todas as movimentações bancárias dos contribuintes. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo relacionadas à saúde estivessem equilibradas.

CSTP

A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. Guedes afirmou que, se o tributo nos moldes da CPMF for “pequenininho, não machuca”. 

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos. 

Reforma Tributária

Como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso.

"Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem", afirmou Guedes.

Guedes declarou que o tributo é horroroso, mas melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados. "Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar. Ganha R$ 1.000 de salário, mas custa R$ 2.000 à empresa. Precisa reduzir os encargos trabalhistas”, explicou Guedes.

A ideia é criar uma conta investimento para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras. 

Impactos da medida

O Professor Ricardo Balistiero, Coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, não acredita que a medida vai ajudar a combater o desemprego. “O governo tem insistido na recriação deste tributo porque ele é fácil de ser arrecadado e tem um componente fiscalizatório. Do ponto de vista da eficiência econômica, entretanto, esse tributo é bastante nocivo.”

De acordo com o administrador, inicialmente, a ideia era a adoção de um tributo que, ao ser cobrado, seria direcionado para ajudar na solução de problemas na área da saúde. No entanto, para ele, “em 15 anos de existência, se tornou um tributo caro, com incidência em cascata e extremamente oneroso para o setor produtivo e para os consumidores.”

Caso a proposta seja levada adiante, os custos de produção seriam impactados, uma vez que se trata de um tributo cumulativo. Segundo Ricardo, além disso, a medida encarece o preço para o consumidor, o que pode desestimular o consumo em um momento que, espera-se, seja de retomada da atividade econômica.