Aprovada pelo Senado, MP 881 simplifica a vida do segmento e deve gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos
Empreendedores de micro, pequenas e médias empresas celebraram na quarta-feira (21) a derrubada de burocracias que reduziam a competitividade da iniciativa privada com o estabelecimento de garantias para o livre mercado e a isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A conquista ocorre após a aprovação no Senado Federal da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), amplamente defendida pelo Sebrae Nacional por simplificar a vida dos donos de pequenos negócios, que representam 99% de todas as empresas brasileiras. Por falta de consenso, a liberação do trabalho aos domingos e feriados foi retirado da matéria.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, celebrou a vitória e elogiou a decisão do Senado: “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”. Melles ainda completou: “Menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.
A MP também institui a carteira de trabalho digital, gera agilidade na abertura e fechamento de empresas, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K. O texto ainda libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que estarão dispensados de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás; estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5452, de 1943).
A medida agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. O deputado federal Jerônimo Goergen, relator da MP, destacou que essa conquista significa um novo marco legal para pequenas empresas: “Quanto mais disseminarmos essa legislação no Brasil, menos peso o Estado terá na geração de emprego. Agora o empreendedor passa a ter a confiança do Estado de que está cumprindo a lei no seu negócio”.
A desburocratização que a medida irá proporcionar é fundamental para ‘dessacrificar’ os empreendedores deste país, defendeu o senador Álvaro Dias: “Estamos avançando com um conjunto de reformas que poderão alavancar a economia do país e gerar empregos para aqueles que foram jogados à pobreza”. O senador Fernando Bezerra, afirmou que esta é uma das mais importantes iniciativas do governo. “A MP 881 foi aguardada por muitos que querem empreender. Estamos finalmente equiparando a legislação brasileira com a dos países com o quais concorremos, protegendo os direitos dos trabalhadores e oferecendo liberdade para as atividades econômicas e produtivas”, completou Bezerra.
