A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br  acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional Tributária  Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida 

DRTC-I (São Paulo)                      832

DRTC-II (São Paulo)                     602

DRTC-III (São Paulo)                    945

DRT-2 (Litoral)                              292

DRT-3 (Vale do Paraíba)              270

DRT-4 (Sorocaba)                        261

DRT-5 (Campinas)                       552

DRT-6 (Ribeirão Preto)                448

DRT-7 (Bauru)                             161

DRT-8 (São José do Rio Preto)   172

DRT-9 (Araçatuba)                       74

DRT-10 (Presidente Prudente)    77

DRT-11 (Marília)                          129

DRT-12 (ABCD)                           319

DRT-13 (Guarulhos)                    341

DRT-14 (Osasco)                        577

DRT-15 (Araraquara)                 142

DRT-16 (Jundiaí)                       320

Total                                          6.514