A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi lançada nesta terça-feira (10) e o primeiro estado a adotá-la foi Goiás. O documento virtual será testado e o Detran goiano não cobrará pelo serviço para quem solicitá-lo até o fim do ano. Já a partir de 2018, a taxa será de R$ 10.
Os outros estados ainda definiram quando a emissão virtual estará disponibilizada, o que deve ocorrer nas próximos meses. E também se haverá um custo inicial - a decisão caberá a cada departamento de trânsito.
Os órgãos de todo o Brasil terão até o dia 1 de fevereiro para liberar a emissão da CNH-e via download nos sites, segundo determinação do governo federal.
A CNH digital só estará disponível para o usuário que tenha a carteira impressa no formato atual, com QR Code - um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele está presente nos documentos emitidos desde maio último.
Ou seja, o motorista que possui a versão antiga precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.
Em Goiás, por exemplo, a taxa desta renovação sai por R$ 133,25. No caso da primeira habilitação impressa, o valor é de R$ 189,91.
TIRA DÚVIDAS SOBRE A CNH-E DIGITAL
QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR?
Já entrou em vigor em Goiás e nos próximos meses nos demais estados. Até 1.º de fevereiro todos os Detrans estaduais deverão estar aptos a emitir o documento digital.
COMO FAÇO PARA OBTER A CNH-E?
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android).
Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.
É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.
QUALQUER MOTORISTA PODE REQUISITAR A CNH-E?
Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.
QUEM TEM A IMPRESSA TERÁ DE PAGAR PELA DIGITAL?
Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.
O CERTIFICADO DIGITAL É OBRIGATÓRIO?
Não. O dispositivo é uma assinatura eletrônica que funciona como se fosse uma assinatura impressa. Por meio dele é possível realizar operações via internet, como efetuar todo o processo para a obtenção da CNH digital, independentemente aonde o motorista estiver.
Caso não queira utilizar este canal, o usuário terá de ir até o Detran para requerer o documento virtual.
Vale ressaltar que o certificado digital é pago e oferecido pelo Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregada por desenvolver o sistema da CNH-e. O pacote de 1 ano custa R$ 145, mas há também a disponibilidade para 33 meses, por R$ 220.
Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.
O APLICATIVO TERÁ OUTRAS FUNÇÕES?
Sim. Pelo app será possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
E SE ROUBAREM MEU CELULAR?
O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.
Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.
A CNH-E FUNCIONA QUANDO SEM SINAL DE INTERNET?
Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.
ACABA A MULTA PARA QUEM ESQUECER A CNH?
Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH ao pegar o volante. Após a apreciação do plenário, ele seguirá para o Senado e depois ainda dependerá da sanção do presidente Michel Temer.
Vale lembrar que, por enquanto, não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.
