A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. 

 O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vem trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária. No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Educação Fiscal, para fins de execução do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária.

As atividades de Educação Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, conforme definido pela Portaria RFB nº 896/2012, terão como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.

Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados os principais projetos na área:

• Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF;
• Conheça a nossa Aduana;
• Projeto Destinação:
• Autoatendimento Orientado;

O espaço foi completamente redesenhado de maneira a torná-lo mais atrativo a sociedade. Além de informações sobre os Projetos, a página também apresenta jogos, publicações, informações sobre destinação de mercadorias apreendidas e sítios de interesse.
Clique aqui e conheça o novo Portal de Educação Fiscal.