Objetivo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Público-Alvo

Contadores, administradores, encarregados e assistentes de departamento pessoal e de recursos humanos, estudantes e demais profissionais interessados no tema.

Conteúdo

1. Empregado e contratação de autônomo. Novos parágrafos acrescidos ao artigo 442-B. Caracterização. Exclusividade. Subordinação jurídica. Empregados que não possuem vínculo. Efeitos legais da contratação de motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e demais profissões regulamentadas. 

2. Jornada 12X36: exigibilidade e dispensa de negociação coletiva. Remuneração. Demais aspectos do regime

3. Trabalho da mulher: afastamento de atividade insalubre durante da gravidez e de lactação. Adicional. Apresentação de atestado médico. Intervalo para amamentação.

4. Contrato de trabalho intermitente: ajustes realizados e novos artigos introduzidos na CLT. Requisitos, prazo para aceitação da convocação, pagamento, fracionamento de férias, benefícios previdenciários, inatividade, efeitos da extinção do contrato e parcelas devidas, cálculo das verbas rescisórias e do aviso prévio e recolhimentos legais.

5. Remuneração e ajustes realizados. Integração ao salário. Limite da ajuda de custo. Prêmios. Gorjetas. Forma de rateio e previsão em Negociação Coletiva. Procedimentos a serem adotados pelo empregador. Incorporação e comissão de empregados. Multa e reincidência. 

6. Prevalência do negociado sobre o legislado - CCT e ACT. Ajustes realizados nos itens que podem ser negociados.

7. Dano extrapatrimonial. Caracterização. Tabelamento e exceções. Reincidência: requisitos e lapso temporal.

8. Vigência e aplicação aos contratos de trabalho. 

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