A prorrogação do Simples Nacional
Segundo informou ao Estadão o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Refis para os MEIs e empresas do Simples Nacional, o Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional vai acontecer de 31 de janeiro para 31 de março.
O secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, deverá convocar uma reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para aprovação da prorrogação da adesão ao Simples Nacional.
Segundo o deputado, esse é o primeiro passo para solucionar os problemas causados pelo veto do presidente ao projeto do Refis
“Até 31 de março, está fechada a prorrogação. Aí, talvez até a reunião com a participação do Sebrae a gente passe para 30 de abril”, afirmou o deputado.
A derrubada do Veto
O próximo passo para trazer tranquilidade para os empreendimentos que dependiam da aprovação do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) é a derrubada do veto presidencial, o próprio presidente já declarou esperar que o veto seja derrubado.
A Frente Nacional do Empreendedorismo “correrá” contra o tempo, para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realize a convocação de uma sessão do Congresso em fevereiro para derrubar o veto ao Refis.
A Frente Nacional do Empreendedorismo é presidida pelo relator do Refis, o Deputado Federal Marco Bertaiolli.
Fonte: Jornal Contábil.