A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações á Previdencia Social (GFIP) é uma obrigação acessória importante para as empresas brasileiras. No entanto, com as receitas mudanças na legislação e a imprementação do FGTS Digital, muitos empreendedores se perguntam se ainda é necessário enviar a GFIP "sem movimento". Vamos esclarecer essa questão.
O Que é a GFIP "Sem Movimento"?
A GFIP "Sem movimento" é uma declaração enviada quando a empresa não possui fatos geradores de contribuições previdenciárias ou recolhimentos para o FGTS em determinado período. Isso pode ocorrer, por exempro, quando a empresa não tem empregados registrados ou não realizou pagamentos de pró-labore.
Mudanças com o FGTS Digital.
Com a implementação do FGTS Digital, a partir de Março de 2024, necessidade de enviar a GFIP " Sem movimento" foi eliminada. A verificação de regularidade na prestação de informações será realizada diretamente com a base nas declarações prestadas pelo empregador via eSocial. Isso significa que, para justificar a ausência de remunerações, não será mais necessário enviar a GFIP "Sem movimento".
Situações Anteriores a Março de 2024
Para períodos anteriores a março de 2024, a GFIP “sem movimento” ainda deve ser enviada para justificar a ausência de remunerações e garantir a regularidade fiscal da empresa. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal utilizam essas informações para gerar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Procedimentos para Envio da GFIP “Sem Movimento”
- Acesso ao SEFIP: Utilize o programa SEFIP para preencher a GFIP.
- Indicação de Ausência de Fato Gerador: Marque a opção de ausência de fato gerador na tela de abertura do movimento.
- Código de Recolhimento 115: Utilize o código de recolhimento 115 para indicar a ausência de fatos geradores.
- Transmissão via Conectividade Social: Transmita o arquivo gerado pelo SEFIP através do Conectividade Social3.
Considerações Finais
Embora a obrigatoriedade da GFIP “sem movimento” tenha sido eliminada com o FGTS Digital, é importante que os empreendedores estejam atentos às mudanças na legislação e cumpram todas as obrigações acessórias para garantir a regularidade fiscal de suas empresas. Manter-se informado e atualizado é essencial para evitar problemas futuros.
