Você com certeza sabe que não existe transação comercial legal sem que uma nota fiscal seja emitida. Entretanto, você conhece todos os tipos de notas e documentos fiscais existentes?
Acredite, a quantidade vai te surpreender!
A emissão de notas fiscais vai muito além da burocracia; estamos falando de conformidade fiscal e tributária, além de fornecer contrapartidas aos contribuintes, consumidores e vendedores.
O que é Nota Fiscal?
É um documento oficial emitido por empresas para registrar a venda de produtos ou serviços. Ela comprova a transação comercial, detalhando valores, impostos, dados do computador e do vendedor. Além de ser essencial para fins fiscais e contábeis, a nota fiscal é importante para garantir os direitos do consumidor.
A principal diferença está na função de cada modelo das Notas fiscais?
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) DANFE
Está diretamente ligada ao produto ou serviço que está sendo comercializado. Quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço, ela emite a NF-e para registrar oficialmente essa transação.
Vamos a um exemplo: uma loja de informática, quando são vendidas as peças, acessórios e computadores deve ser emitida uma NF-e. Então ao comprar um produto e obrigátoriamente tem que registrar essa venda, pois servem para comprovar ao governo que uma compra ou venda realmente aconteceu.
NF- e informações sobre o produto ou serviço, como:
- Descrição do produto/serviço: Nome, tipo, e características do item.
- Quantidade: Número de unidades vendidas.
- Valor: Preço total e unitário do produto ou serviço.
- Impostos: Tributos incidentes sobre a venda, como ICMS, IPI, etc.
- Dados do comprador e vendedor: Informações sobre quem vendeu e quem comprou o produto ou serviço.
Esses detalhes garantem que o produto ou serviço esteja corretamente documentado e vinculado à transação fiscal, permitindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Utilizada para registrar a prestação de serviços. É emitida eletronicamente pelas empresas que prestam serviços e é de competência municipal.
Ela é emitida eletronicamente e enviada diretamente à prefeitura do município onde o serviço foi prestado. As principais características da NFS-e são:
- Finalidade: Documentar a prestação de serviços e o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de competência municipal.
- Emissão: Feita online através do sistema da prefeitura ou por meio de sistemas integrados de gestão, eliminando a necessidade de impressão.
- Vantagens: Reduz a burocracia, facilita o controle fiscal, e permite que tanto prestadores de serviços quanto as prefeituras gerenciem melhor as obrigações fiscais.
A NFS-e simplifica o processo de emissão e fiscalização das notas fiscais de serviços, contribuindo para a modernização da gestão tributária municipal.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
É um documento fiscal digital usado para registrar vendas de produtos e serviços ao consumidor final, substituindo o tradicional cupom fiscal em papel. Ela é amplamente utilizada no varejo e tem como principais características:
- Finalidade: Documentar as vendas de bens e serviços realizadas diretamente ao consumidor final em estabelecimentos comerciais, como lojas, supermercados, e restaurantes.
- Emissão: É gerada eletronicamente no momento da venda e enviada em tempo real para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado. O consumidor recebe um DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que pode ser impresso ou enviado por e-mail, contendo um QR Code para consulta online.
- Vantagens: Reduz custos com impressão e armazenamento de papéis, facilita a fiscalização e oferece mais segurança e praticidade tanto para o comerciante quanto para o consumidor. Também permite maior controle sobre as vendas em tempo real, combatendo a sonegação fiscal.
A NFC-e moderniza o processo de venda ao consumidor, trazendo agilidade e eficiência para o comércio varejista e maior transparência fiscal.