ICMS significa Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Trata-se de uma cobrança estadual que incide sobre diversos produtos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Atualmente, é uma das maiores arrecadações e fonte de recursos dos estados brasileiros.

OPERAÇÕES QUE INCIDEM O ICMS

No caso das empresas, este tributo é incidido nas seguintes movimentações:

• Venda e transferências de produtos;
• Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com objetivo de renda;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
• Serviços de telecomunicação.
• Prestação de serviços no exterior;

Caso um negócio realize venda de produtos, como um e-commerce ou loja física, preste serviços de telecomunicação ou então faça consultorias para pessoas físicas, ou jurídicas no exterior é necessário fazer o recolhimento desse imposto.

OPERAÇÕES EM QUE NÃO INCIDEM O ICMS

Apesar da sua ampla aplicação, há algumas atividades que não estão enquadradas na cobrança deste tributo. Entre elas estão:

• Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizando em sua impressão;
• Exportação de mercadorias;
• Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
• Operações relacionadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumentos cambiais;
• Operações de arrendamentos mercantil;
• Operações de alienação fiduciária em garantia;
• Transferências de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comercias, industrias ou de outras espécies;
• Mercadorias destinadas á prestação de serviço de próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
• Casos específicos de legislação estadual.