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MEI: Categorias profissionais excluídas deverão ser reintegradas

MEI: Categorias profissionais excluídas deverão ser reintegradas

Após 14 categorias e três subclasses serem desintegradas do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), na última sexta-feira (6), o Comitê Gestor do Simples Nacional propôs a revogação da medida, no dia seguinte, por ter repercutido muito mal no meio político.

Dentre as categorias que perderam a representação jurídica de empresa classificada na Receita Federal estão as de músicos, professores particulares, humoristas, contadores de histórias, instrutores de arte e cultura, DJ’s e proprietários de bar com entretenimento.

As novas regras do Simples Nacional passam a valer em janeiro de 2020. O MEI permite que os empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil façam o pagamento de tributos como INSS, ICMS e ISS, com valores inferiores comparados a outras empresas.

A medida foi mal recebida no meio político, principalmente, na equipe do Paulo Guedes, ministro da Economia. O próprio presidente Jair Bolsonaro fez um pedido expresso para revogação da decisão.

O comitê é formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios. Os representantes informaram a proposta de revogação. Em nota, eles também indicaram o encaminhamento da proposta de revisão ampla, para estabelecer quais atividades podem atuar no regime do MEI, atualmente, são aproximadamente 500 atividades.

Fonte: JORNAL CONTÁBIL

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